Vereador do Recife protocola pedido de impeachment contra João Campos após polêmica em nomeação na Procuradoria

O vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), após a polêmica envolvendo a nomeação e posterior anulação da posse de um procurador do Município. O caso gerou ampla repercussão e levantou questionamentos jurídicos sobre o cumprimento das regras do concurso público da Procuradoria Geral do Recife.

De acordo com o parlamentar, o prefeito teria cometido crime de responsabilidade e infração político-administrativa ao nomear Lucas Vieira Silva para o cargo de Procurador Judicial do Município, após uma reclassificação para a lista de pessoas com deficiência (PCD). O concurso foi realizado em 2022 e homologado em junho de 2023. À época, o candidato ocupava a 63ª colocação na lista geral.

Segundo Eduardo Moura, em maio de 2025 foi apresentado um laudo médico solicitando a reclassificação do candidato para a condição de PCD. O pedido, inicialmente, teria sido indeferido por três procuradoras concursadas do Município. No entanto, a decisão foi posteriormente revista pelo então procurador-geral do Recife — cargo comissionado indicado pelo prefeito — que autorizou a reclassificação. Três dias depois, em dezembro, Lucas Vieira Silva foi nomeado.

A nomeação, contudo, foi anulada pela Prefeitura do Recife no dia 31 de dezembro, após forte repercussão pública e manifestações de entidades representativas da categoria, além de candidatos aprovados no certame. Em edição extraordinária do Diário Oficial, o Executivo municipal tornou sem efeito o ato e, na sequência, nomeou Marko Venício dos Santos Batista, candidato originalmente classificado para a vaga destinada a pessoas com deficiência.

O episódio ganhou ainda mais visibilidade após a divulgação de que o candidato inicialmente nomeado é filho de uma procuradora de contas do Ministério Público de Contas, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

No pedido de impeachment, o vereador sustenta que os fatos violam os princípios da legalidade, da moralidade administrativa e da isonomia, além de, segundo ele, se enquadrarem em dispositivos da Lei Orgânica do Município, do Decreto-Lei nº 201/1967 e da Lei de Improbidade Administrativa. Eduardo Moura argumenta ainda que a revogação da nomeação não afasta possíveis ilegalidades já cometidas.

Para que o processo de impeachment avance, é necessária a coleta de assinaturas dos vereadores da Câmara Municipal do Recife. Eduardo Moura afirmou já contar com o apoio de parte da oposição. Atualmente, dos 37 vereadores que compõem o Legislativo municipal, apenas seis integram a oposição.

Até o momento, o prefeito João Campos não se pronunciou oficialmente sobre a nomeação, a anulação do ato ou sobre o pedido de impeachment protocolado.