Vereador de Monte Alegre que distribuiu água em troca de votos tem condenação mantida pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do vereador de Monte Alegre, Roberto Fonseca Lima, por crime eleitoral cometido durante as eleições municipais de 2020. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que já havia reconhecido a prática de captação ilícita de sufrágio.

Segundo o processo, quando ainda era pré-candidato, Roberto Fonseca utilizou um caminhão-pipa de sua propriedade para abastecer com água potável moradores de uma comunidade em situação de vulnerabilidade. Para a Justiça Eleitoral, a ação teve finalidade eleitoral, sendo realizada em troca de apoio político.

Entre as provas reunidas está um vídeo em que um morador agradece pelo fornecimento de água e pede que a população retribua o benefício com votos. O vereador aparece ao lado do eleitor e concorda com a declaração.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do parlamentar e aplicou pena de seis meses de prisão, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão foi mantida pelo TRE-SE e, agora, confirmada pelo TSE.

Durante o julgamento, os ministros destacaram que utilizar um recurso essencial, como o abastecimento de água, para obter apoio político em comunidades que enfrentam dificuldades de acesso ao serviço representa uma prática grave e compromete a liberdade do voto.

A defesa alegou que os moradores pagavam pelo abastecimento, mas a Justiça Eleitoral entendeu que o crime se configura quando uma atividade comercial é utilizada com finalidade eleitoral, independentemente de o serviço ser gratuito ou remunerado.

Os ministros também concluíram que o fato de a conduta ter ocorrido antes do início oficial da campanha não afasta a irregularidade, já que a prática possui potencial para influenciar a decisão dos eleitores no período da votação.

Com informações da Fan F1