Vereador de Cristinápolis pode ter mandato cassado por faltas em sessões

O vereador Lander Robson (União), do município de Cristinápolis, pode ter o mandato cassado por faltas recorrentes às sessões da Câmara Municipal. O pedido de declaração de extinção do mandato foi protocolado nesta quarta-feira (14) pela vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT-Cristinápolis), Maria São Pedro, e pela presidenta do Partido Democrático Trabalhista (PDT-Cristinápolis), Tatiana de Assis Soares.

De acordo com o documento apresentado ao Legislativo, o parlamentar deixou de comparecer a 22 sessões ordinárias realizadas ao longo do ano legislativo, tendo justificado apenas uma das ausências. Em 2025, foram realizadas 43 sessões, das quais o vereador esteve presente em apenas 21.

As faltas representam 48,84% de não comparecimento, percentual superior ao limite de um terço permitido pela legislação municipal. Conforme o artigo 7º da Lei Orgânica de Cristinápolis, o vereador que faltar, sem justificativa legal, a mais de um terço das sessões ordinárias pode sofrer sanções, incluindo a cassação do mandato.

O processo de cassação ocorre de forma automática, mas exige a instauração de procedimento formal conduzido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com garantia do direito à ampla defesa. Ao final do processo, caso a cassação seja confirmada, um suplente deverá ser convocado para assumir a vaga.