Veículos com mais de 20 anos ficarão livres do IPVA após aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC que estabelece isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado em dois turnos e agora segue para promulgação.

A nova regra concede imunidade tributária aos veículos antigos incluindo carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos e passa a proibir a cobrança do imposto nesses casos. A medida, porém, não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC busca unificar a legislação nacional, alinhando o país a estados que já não cobram IPVA de veículos mais antigos. A mudança deve impactar principalmente unidades da federação que ainda aplicam a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Atualmente, a Constituição já isenta de IPVA aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, atividades de pesca, plataformas móveis destinadas a exploração econômica e máquinas agrícolas.

A PEC foi aprovada com ampla maioria: 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 397 votos a favor e 3 contra no segundo turno.