TST considera greve dos Correios não abusiva e determina retorno ao trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios, que durou cerca de duas semanas, não foi abusiva. A decisão foi concluída na última terça-feira (30) e determina a retomada das atividades a partir desta quarta-feira (31).

Apesar do entendimento favorável à legitimidade do movimento, o TST autorizou o desconto dos dias não trabalhados nos salários dos grevistas. Os valores deverão ser apurados individualmente e divididos em três parcelas mensais, iguais e consecutivas.

Durante o julgamento do dissídio coletivo, a Corte manteve as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, com base na inflação acumulada até a data-base da categoria.

A decisão foi relatada pela ministra Kátia Magalhães Arruda e acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC). O julgamento encerra a campanha salarial da categoria, cuja data-base é 1º de agosto.

Ainda durante a paralisação, o TST havia determinado a manutenção de 80% do efetivo em atividade, em razão do caráter essencial do serviço postal. A greve ocorreu em nove estados do país.

A mobilização acontece em meio à crise financeira enfrentada pelos Correios, que acumulam déficits bilionários e anunciaram um plano de reestruturação com fechamento de agências, demissões e busca por crédito junto a instituições financeiras.

As cláusulas mantidas pelo TST terão validade de um ano, até a próxima data-base. A partir de 2026, empresa e sindicatos deverão iniciar novas negociações.