Mundo
TSJ determina que vice-presidente assuma Presidência da Venezuela de forma interina
Decisão foi tomada pela Sala Constitucional do tribunal neste sábado (3)
Por Redação LuandêFM ·
A Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela determinou, neste sábado (3), que a vice-presidente Delcy Rodríguez assuma a Presidência da República de forma interina.
Segundo o tribunal, a medida foi adotada diante da impossibilidade temporária de exercício das funções presidenciais pelo chefe do Executivo. A Corte afirmou que a Constituição venezuelana não prevê de forma literal a situação analisada.
Com base no artigo 239 da Constituição, que atribui ao vice-presidente a função de suprir faltas temporárias do presidente, o TSJ ordenou que Delcy Rodríguez assuma imediatamente todas as atribuições, deveres e prerrogativas do cargo, na condição de encarregada.
O tribunal destacou que a decisão tem caráter cautelar e não define, neste momento, se a ausência presidencial é temporária ou definitiva.
O despacho também determina a notificação imediata da vice-presidente, do Conselho de Defesa da Nação, do Alto Comando Militar e da Assembleia Nacional para cumprimento da ordem judicial.