TSE restringe campanha de Pablo Marçal e barra acesso a fundos e debates

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (20), por unanimidade, impor restrições à campanha de Pablo Marçal (PRTB). A medida impede o candidato de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além de proibir sua participação em debates e no horário eleitoral gratuito do rádio e da televisão.

A decisão também alcança outros atos de propaganda eleitoral. Segundo o TSE, a determinação foi tomada em caráter de urgência a partir de um pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. A Corte ainda deverá analisar, em definitivo, se Marçal poderá manter sua candidatura à Presidência nas eleições de 2026.

O caso está relacionado à situação eleitoral do empresário após condenações impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por irregularidades envolvendo a campanha municipal de 2024. Entre os fundamentos apontados estão acusações relacionadas ao uso indevido dos meios de comunicação social.

Apesar da situação judicial, o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Marçal no dia 15 de agosto. A filiação ao partido havia sido autorizada provisoriamente pela Justiça Eleitoral, permitindo que o pedido fosse apresentado dentro do calendário eleitoral. O registro, porém, ainda depende de análise do TSE.

A decisão desta quinta-feira, portanto, não representa ainda o julgamento definitivo da candidatura. Até que o processo seja analisado em definitivo, permanecem suspensos o acesso aos recursos públicos de campanha, a propaganda eleitoral gratuita e a participação em debates, conforme a determinação da Corte.