TSE define critérios para punição de deepfakes nas Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novos critérios para a fiscalização do uso de inteligência artificial durante as Eleições de 2026. Por maioria de votos, o plenário estabeleceu que a proibição e eventual punição de deepfakes deverão atingir conteúdos sintéticos com elevado grau de realismo e verossimilhança, capazes de induzir o eleitor ao erro.

O entendimento foi firmado na última terça-feira, 1º, durante o julgamento de uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança. A ação questionava a utilização de um avatar gerado por inteligência artificial que simulava o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a transmissão da convenção nacional do Partido Liberal (PL).

Por quatro votos a três, os ministros acompanharam o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques, e concluíram que o conteúdo não configurou uso ilícito de deepfake. Segundo a decisão, a animação foi exibida no contexto de um evento partidário e não apresentava elementos suficientes para levar o público a acreditar que se tratava de uma manifestação real do ex-presidente.

A Corte também definiu que a transmissão digital de convenções partidárias não caracteriza, automaticamente, propaganda eleitoral antecipada. A análise de possíveis irregularidades deverá considerar o contexto da divulgação, o público-alvo e o teor da mensagem apresentada.

Com a definição do novo precedente, o TSE busca estabelecer uma diferenciação entre conteúdos humorísticos, caricaturas e montagens sem potencial de engano e materiais manipulados por inteligência artificial capazes de influenciar ou induzir o eleitor ao erro. A decisão deverá servir de referência para a atuação da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2026.