Política
TSE debate regras para uso de inteligência artificial e deepfakes durante campanhas eleitorais
Ministros analisam limites para conteúdos gerados por IA e possíveis punições em casos de uso irregular
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne os ministros nesta terça-feira (18), em sessão fechada, para discutir a aplicação das regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e de deepfakes nas campanhas eleitorais.
A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e acontece antes da sessão deliberativa do plenário. O objetivo é alinhar a interpretação dos magistrados sobre os limites para utilização de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial durante a disputa eleitoral.
A discussão ocorre após uma representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o uso de um vídeo simulado do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.
Na ocasião, foi apresentado um avatar digital de Bolsonaro. A reprodução trazia uma indicação de que o conteúdo havia sido produzido com inteligência artificial.
O PT questiona a utilização do recurso, argumentando que as normas eleitorais restringem o uso de conteúdos sintéticos capazes de modificar imagem ou voz de pessoas vivas para fins eleitorais.
Já a defesa do PL sustenta que o recurso foi utilizado de forma transparente e identificado como uma reprodução feita por inteligência artificial, sem objetivo de enganar os eleitores ou apresentar uma informação falsa como verdadeira.
Entre os pontos em análise está a possibilidade de estabelecer uma proibição mais ampla para o uso de deepfakes em propagandas eleitorais, independentemente da intenção, ou considerar irregular apenas quando houver tentativa deliberada de enganar o eleitorado.
A expectativa é que o TSE estabeleça parâmetros mais claros sobre o tema, incluindo critérios para caracterizar irregularidades e eventuais punições.
A definição das regras busca aumentar a segurança jurídica durante o período eleitoral e reduzir o número de disputas relacionadas ao uso de inteligência artificial nas campanhas.