TSE aprova primeiras resoluções que vão reger as eleições de outubro de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), um pacote de resoluções que vai disciplinar as eleições gerais marcadas para outubro de 2026.

Ao todo, foram aprovadas sete normas que estabelecem diretrizes para candidatos, partidos políticos, eleitores e para a própria organização do pleito. O primeiro turno está previsto para o dia 4 de outubro.

Entre os pontos definidos estão regras sobre a divulgação de pesquisas eleitorais, arrecadação e aplicação de recursos de campanha, prestação de contas, além do uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As resoluções também tratam de procedimentos do cadastro eleitoral, sistemas de votação e fiscalização.

Uma das normas estabelece que poderá votar quem tiver completado 16 anos até a data do primeiro turno. O TSE também incluiu medidas voltadas à acessibilidade, como a previsão de transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação.

De acordo com o tribunal, outras resoluções ainda serão analisadas nos próximos dias, incluindo as que tratam de propaganda eleitoral, registro de candidaturas e apuração de eventuais ilícitos. Pela legislação eleitoral, todas as regras precisam ser aprovadas e publicadas até o início de março do ano da eleição.

Com a definição antecipada das normas, a Justiça Eleitoral busca garantir segurança jurídica e previsibilidade ao processo eleitoral de 2026.