TSE analisa recurso que pode decidir sobre o mandato de Ícaro de Valmir

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta do plenário virtual o julgamento do recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) e por integrantes da sigla contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que determinou a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir. O resultado deve ser proclamado até o dia 5 de março.

O TRE-SE entendeu, em decisão de dezembro de 2024, que o PL não cumpriu a cota mínima de gênero nas eleições de 2022. A legislação eleitoral determina que cada partido registre entre 30% e 70% de candidaturas de cada sexo para cargos proporcionais.

O recurso foi distribuído ao ministro relator Antonio Carlos Ferreira e será analisado no plenário virtual do TSE, com os ministros registrando seus votos entre 27 de fevereiro e 5 de março.

Se o recurso for aceito, Ícaro permanecerá no mandato, revertendo a decisão do TRE-SE. Se for negado, a cassação será mantida, e os votos do PL para deputado federal em 2022 poderão ser anulados, gerando possível recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e alterando a composição da bancada federal de Sergipe.

Mesmo com uma eventual decisão desfavorável no TSE, ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora a execução da decisão possa ocorrer antes da análise final pelo Supremo.