Política
TRE-SE mantém registro de candidatura de Júnior Tourinho em Capela; prefeito segue no cargo
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe afasta, por enquanto, o risco de perda do mandato. Caso ainda pode ser levado às instâncias superiores por meio de recurso.
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, nesta sexta-feira (17), manter o registro de candidatura de Júnior Tourinho, eleito prefeito de Capela nas eleições de 2024. Com o novo entendimento da Corte, o gestor permanece no cargo, embora a decisão ainda possa ser questionada por meio de recurso.
O processo discutia se Tourinho cumpriu o prazo legal de desincompatibilização do cargo de secretário municipal de Obras antes de disputar a Prefeitura de Capela. A legislação eleitoral exige que ocupantes de determinados cargos públicos se afastem das funções dentro de um período específico para concorrer às eleições.
Durante o julgamento, a desembargadora Ana Bernadete afirmou que não há provas robustas capazes de demonstrar que Júnior Tourinho permaneceu exercendo, de fato, as atribuições de secretário após o prazo previsto pela legislação.
Segundo a magistrada, a jurisprudência eleitoral exige um conjunto probatório consistente para reconhecer a ausência de desincompatibilização. Ela também ressaltou que a existência de três edições do Diário Oficial publicadas na mesma data, apontada no processo como indício de irregularidade, não comprova, por si só, a ocorrência de fraude.
Divergindo do voto do relator, Ana Bernadete votou pelo provimento do recurso apresentado pela defesa, julgando improcedente a ação de impugnação e deferindo o registro de candidatura de Júnior Tourinho.