TCU aponta R$ 55,4 milhões em prejuízos, e Flávio Dino determina investigação da PF sobre “emendas Pix”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados à execução das chamadas “emendas Pix”. A decisão foi tomada após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar irregularidades e prejuízos aos cofres públicos.

A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7) e tem como base um relatório técnico encaminhado pelo TCU ao STF em 31 de julho. O documento analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, destinadas a 74 entes federados, que movimentaram R$ 198,1 milhões.

Segundo o TCU, a fiscalização identificou R$ 55,4 milhões em prejuízos ao patrimônio público. Entre os problemas apontados estão falhas na transparência e rastreabilidade dos recursos, que teriam causado prejuízo de R$ 26,4 milhões, além de irregularidades na execução financeira das transferências, estimadas em R$ 14,9 milhões.

O relatório também apontou irregularidades em procedimentos licitatórios e problemas na execução física e contratual dos projetos, com prejuízo estimado em R$ 14,1 milhões.

Flávio Dino determinou que a Polícia Federal priorize a apuração dos casos em que foram identificados possíveis danos financeiros aos cofres públicos. Na decisão, o ministro afirmou que, apesar das medidas adotadas anteriormente para ampliar o controle sobre as transferências, os dados apresentados pelo TCU demonstram a permanência de problemas relacionados à transparência e à rastreabilidade dos recursos.

A investigação deverá apurar se as irregularidades identificadas pelo tribunal de contas podem configurar crimes e se existem responsáveis pelos possíveis prejuízos causados ao patrimônio público.