STF determina cumprimento da pena de Bolsonaro, que seguirá preso na sede da PF em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar uma organização criminosa envolvida em tentativa de impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determina que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). O entendimento veio após a defesa do ex-presidente não apresentar os segundos embargos de declaração dentro do prazo, que se encerrou na segunda-feira (24), resultando no trânsito em julgado da condenação.

Além de Bolsonaro, o STF também declarou encerrado o processo para outros réus acusados de participação na trama golpista. As situações são as seguintes:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

• Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil

Nesta terça, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos. Braga Netto já estava detido no Rio de Janeiro.

O caso segue em desdobramento, e novas informações devem ser atualizadas conforme a Justiça avance nas medidas determinadas.