STF confirma decisão contra revisão da vida toda das aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o entendimento que derrubou a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (15), no plenário virtual da Corte.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram os recursos apresentados contra a decisão anterior que havia invalidado a tese favorável aos aposentados. O caso foi analisado no Recurso Extraordinário 1.276.977.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição dos embargos de declaração, afirmando que não houve irregularidades no julgamento realizado pelo Supremo. O posicionamento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.

Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram parcialmente e defenderam a suspensão das ações relacionadas ao tema até uma decisão definitiva do plenário da Corte.

Em novembro do ano passado, o STF já havia cancelado a tese que autorizava a revisão da vida toda, mecanismo que permitia incluir contribuições anteriores ao Plano Real no cálculo da aposentadoria para tentar aumentar o valor do benefício.

Na ocasião, o Supremo também definiu que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais definitivas ou provisórias concedidas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento.

A mudança de entendimento ocorreu após a análise de ações que discutiam a constitucionalidade das regras previdenciárias criadas em 1999. A maioria dos ministros considerou que a regra de transição prevista na legislação é obrigatória e não pode ser escolhida pelo segurado.

Antes da decisão, aposentados podiam solicitar o recálculo do benefício utilizando todas as contribuições feitas ao longo da vida, caso isso resultasse em uma aposentadoria mais vantajosa.