Shoppings Jardins e Riomar passarão a cobrar estacionamento de funcionários a partir de 2026

A partir do dia 5 de janeiro de 2026, os shoppings Jardins e Riomar, localizados em Aracaju, passarão a cobrar tarifa de estacionamento para funcionários das lojas e prestadores de serviço que atuam nos empreendimentos. A informação foi repassada aos lojistas por meio de uma circular enviada pela superintendência dos centros comerciais.

De acordo com o comunicado, a medida tem respaldo em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferida em 4 de junho de 2025, que considerou improcedente o pedido de gratuidade do estacionamento para empregados de lojistas em shopping centers. O entendimento da Corte foi de que não há obrigação legal para a concessão do benefício.

Em nota, a assessoria dos shoppings destacou que a decisão judicial reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre os shoppings e os trabalhadores das lojas. O posicionamento também ressalta que o estacionamento é uma atividade privada de exploração comercial, amparada pela Constituição Federal.

A circular informa ainda que cada loja terá direito à gratuidade de um cartão de estacionamento. Caso haja necessidade de cartões adicionais, eles poderão ser adquiridos mediante pagamento mensal no valor de R$ 150 para carros e R$ 100 para motocicletas, tanto para funcionários quanto para prestadores de serviço