Senado aprova projeto que viabiliza plebiscito sobre disputa entre Aracaju e São Cristóvão

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que estabelece regras para o desmembramento de áreas entre municípios e viabiliza a realização de plebiscito em disputas territoriais, como a que envolve Aracaju e São Cristóvão.

Na prática, o projeto cria um caminho legal para resolver conflitos desse tipo em todo o país. A proposta prevê etapas como estudo de viabilidade, análise das assembleias legislativas e, principalmente, a consulta direta à população das áreas envolvidas.

Em Sergipe, o tema ganha destaque por causa da Zona de Expansão, região que há anos é alvo de impasse entre os dois municípios. Apesar de parte da estrutura ser mantida por Aracaju, decisões judiciais já reconheceram trechos como pertencentes a São Cristóvão, o que mantém a insegurança administrativa.

Com a aprovação do projeto, o processo passa a ter regras claras e pode avançar para que os próprios moradores decidam, por meio de votação, a qual cidade a área deve pertencer.