Senado aprova projeto que determina prisão federal para autores de homicídio contra policiais

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei 5.391/2020, que prevê a transferência de presos acusados ou condenados por homicídio de policiais e outros agentes de segurança para presídios federais de segurança máxima. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes de seguir para sanção presidencial.

O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), inclui como vítimas policiais federais, civis, militares, rodoviários, agentes penitenciários, bombeiros e integrantes das Forças Armadas ou da Força Nacional, assim como seus cônjuges e parentes até o terceiro grau. Além da transferência, a proposta amplia o uso do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que aplica celas individuais, restrição de visitas e regras mais rígidas, sem possibilidade de progressão de regime ou livramento condicional.

Senadores que apoiaram a medida afirmam que a intenção é proteger agentes de segurança e familiares, enviando “um recado” ao crime organizado e reduzindo o risco de que condenados por esses crimes retornem rapidamente à sociedade.