Nacional
Senado aprova PL da dosimetria que muda cálculo das penas do 8 de janeiro
Projeto altera critérios de aplicação das penas para condenados pelos atos antidemocráticos e segue para sanção presidencial
Por Redação LuandêFM ·
O Senado Federal aprovou o projeto de lei conhecido como PL da dosimetria, que modifica os critérios utilizados para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção ou veto do presidente da República.
O texto altera a forma como as penas são dosadas e individualizadas nas condenações, permitindo a reavaliação da soma das penas aplicadas aos réus. Na prática, a mudança pode resultar em redução do tempo de prisão para parte dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Durante a tramitação no Senado, o projeto passou por ajustes para restringir seus efeitos exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, evitando que as novas regras alcancem outros tipos de condenações penais. Mesmo com as alterações, a proposta gerou intenso debate entre os parlamentares.
Com a aprovação no Congresso Nacional, caberá agora ao Poder Executivo decidir se sanciona integralmente o projeto, veta parcialmente ou rejeita o texto.