Política
Senado aprova PEC que põe fim à escala 6×1 e prevê dois dias de descanso semanal
Proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, mantendo o mesmo resultado nos dois turnos de votação.
Entre as principais mudanças previstas está a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado para os trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta assegura que a alteração não poderá resultar em redução salarial.
O texto também estabelece a diminuição da jornada máxima semanal, passando das atuais 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias. Permanece permitida a compensação de horários, assim como a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A implementação de parte das novas regras ocorrerá de maneira gradual, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
Após a aprovação pelo Senado, a PEC segue para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, etapa que formaliza sua incorporação à Constituição Federal.
Com informações da Agência Senado.