Senado aprova laudo vitalício para pessoas com autismo e reduz burocracia

O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto de lei que garante a validade vitalícia dos laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa simplificar o acesso a direitos e benefícios, eliminando a necessidade de renovação periódica desses documentos.

O projeto, que altera a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), estabelece que o diagnóstico de autismo seja reconhecido como permanente, evitando que famílias e pessoas com TEA enfrentem burocracias desnecessárias e desgastantes.

De acordo com os senadores envolvidos, a proposta reforça o direito à dignidade e à inclusão social, garantindo atendimento prioritário, acesso a terapias, benefícios previdenciários e políticas de inclusão no trabalho e na educação.

O projeto foi relatado pelo senador Flávio Arns e apresentado pelo senador Romário. A proposta agora segue para as etapas finais de tramitação e deve ser regulamentada para entrar em vigor.

Especialistas em saúde e direitos das pessoas com deficiência consideram a medida um avanço significativo, pois reduz a burocracia e fortalece a proteção legal de quem vive com TEA.