Senado aprova criação da “OAB da Medicina”; projeto segue para a Câmara

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) ,avaliação que se tornaria obrigatória para que médicos recém-formados possam obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A votação terminou em 11 a 9, e o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), modifica a Lei 3.268/1957 e transfere ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a responsabilidade de aplicar a prova. O exame avaliaria conhecimentos teóricos, habilidades práticas e conduta ética dos novos profissionais. Médicos já registrados e estudantes que ingressaram antes da vigência da lei ficariam dispensados.

Além do Profimed, o texto cria o Enamed, um exame aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) no 4º e 6º ano da graduação, voltado a medir o desempenho dos estudantes ainda durante o curso.

A aprovação ocorreu em clima tenso. Parlamentares favoráveis defendem que o exame é necessário diante do aumento no número de cursos e da disparidade na qualidade da formação médica no país. Já opositores afirmam que um teste único ao final da graduação não resolve o problema estrutural.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), médico, argumentou que a proficiência é importante, mas precisa fazer parte de uma avaliação contínua:

“Um exame final não reorganiza o sistema. A avaliação tem que começar antes, com impacto direto nas escolas.”

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também médica, reforçou a crítica:

“Não sou a favor de uma prova única ao final. O processo formativo é longo e deve ser monitorado durante todo o curso.”

Instituições de ensino superior também se posicionaram contra o projeto. Em manifesto enviado ao Senado, entidades como Anup, Semerj e Confenen defenderam o fortalecimento do Enamed como única avaliação nacional para medir a qualidade da formação médica.

Os grupos argumentam que:

• o Enamed tem caráter pedagógico e permite corrigir falhas antes da formatura;

• o Profimed penalizaria apenas o estudante, sem melhorar a qualidade das escolas;

• a aplicação da prova pelo CFM tornaria o processo mais caro e menos transparente;

• concentrar no CFM o poder de autorizar o exercício da profissão criaria um modelo regulatório questionável.

Segundo o documento, investir exclusivamente no Enamed “protegeria mais o paciente e elevaria de forma real a qualidade da formação médica”.