Relator da CCJ do Senado apoia PEC que prevê fim da escala 6×1

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) relatório favorável à PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil. O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e prevê redução gradual da jornada. Dois meses após a promulgação, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais e, um ano depois, chegaria a 40 horas. O texto também impede redução salarial em razão da mudança.

A PEC foi aprovada pela Câmara em dois turnos, com ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, a CCJ deve analisar o relatório na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos pelo Plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

No relatório, Omar Aziz argumenta que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados utilizados pelo senador apontam que 80% dos vínculos com jornada acima desse limite têm remuneração de até dois salários mínimos. Ele também defende que mais tempo de descanso pode contribuir para a recuperação física e mental e reduzir riscos relacionados ao trabalho.

A tramitação da proposta ganhou novo impulso nas últimas semanas, após articulações entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar da previsão de votação na CCJ, Alcolumbre ainda não estabeleceu uma data para a análise da PEC pelo Plenário do Senado.