Receita Federal passa a exigir declaração de ganhos com apostas online no Imposto de Renda

A partir da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, a Receita Federal do Brasil vai exigir que contribuintes informem os ganhos obtidos com apostas esportivas e jogos online, conhecidos como “bets”. A medida vale para rendimentos recebidos ao longo de 2025.

De acordo com as novas regras, quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios de apostas de quota fixa deve declarar esses valores como rendimento tributável. Além disso, saldos mantidos em contas de apostas superiores a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025 também precisam ser informados na ficha de “Bens e Direitos”.

A tributação incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre os prêmios recebidos e os valores apostados. Quando ultrapassados os limites de isenção, haverá imposto a pagar. Para facilitar a declaração, as plataformas de apostas devem fornecer o documento “ComprovaBet”, contendo o histórico completo de prêmios e movimentações da conta do usuário.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026 vai de 23 de março a 29 de maio, período em que os contribuintes devem incluir todos os rendimentos provenientes de bets. A Receita Federal alerta que o descumprimento das regras pode gerar inconsistências na declaração e exposição a multas ou à malha fina.

A iniciativa reforça a obrigatoriedade de informar todas as fontes de renda tributáveis e acompanha a expansão do mercado de apostas online no Brasil.