Projeto de Ludmilla Fiscina proíbe condenados por maus-tratos a animais de ocuparem cargos públicos na Bahia

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 26.315/2026, que estabelece a proibição da nomeação e contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no estado.

A iniciativa tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção animal e reforçar o combate a práticas de violência contra os animais. Pela proposta, quem tiver condenação por esse tipo de crime ficará impedido de exercer funções vinculadas à administração pública estadual.

A legislação brasileira já prevê punições para quem pratica atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais, conforme determina a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O projeto apresentado pela parlamentar acrescenta uma restrição administrativa, impedindo que condenados ingressem no serviço público da Bahia.

Segundo Ludmilla Fiscina, a medida busca fortalecer valores éticos dentro da administração pública e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com o respeito à vida.

“O nosso mandato trouxe esse projeto para contribuirmos com a sociedade no combate à violência. Não podemos admitir que os maus-tratos contra os animais sejam vistos como uma brincadeira ou permitir que os criminosos passem impunes”, afirmou a deputada.

Na justificativa da proposta, também são citados estudos que apontam uma relação entre a crueldade contra animais e outros comportamentos violentos. Dados mencionados no texto indicam que pessoas com histórico de agressões contra animais apresentam maior probabilidade de envolvimento em crimes como violência doméstica e abuso infantil.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado, a nova regra passará a valer em todo o estado.