Projeto da vereadora Moana Valadares sobre escolas cívico-militares é aprovado em primeira discussão na Câmara de Aracaju

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei de autoria da vereadora Moana Valadares (PL) que autoriza a criação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares na capital sergipana. A proposta recebeu 12 votos a favor, 7 contra e nenhuma abstenção.

Para avançar, o projeto ainda precisa passar pela segunda discussão e pela redação final. Caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção da prefeita Emília Corrêa.

Moana Valadares defende que o modelo cívico-militar contribui para o fortalecimento da gestão escolar, redução da evasão e desenvolvimento de valores cívicos, sem substituir as práticas pedagógicas já adotadas pela rede municipal.

O texto prevê, entre outros pontos:

• Transformação de escolas públicas já existentes em unidades cívico-militares, além da criação de novas escolas nesse formato. A escolha levará em conta indicadores de violência e vulnerabilidade social.

• Gestão compartilhada entre a Secretaria Municipal de Educação e militares ou agentes de segurança pública.

• Participação de militares na rotina escolar, atuando em atividades extracurriculares, capacitações e apoio à segurança sem interferir no pedagógico.

• Parcerias com instituições militares, universidades e entidades públicas ou privadas para fortalecer o programa.

O projeto também estabelece que militares e agentes de segurança não serão considerados profissionais da educação básica e não poderão dar aulas, assumir direção, exercer magistério ou funções de orientação pedagógica.

A inclusão de qualquer escola no programa só poderá ocorrer após consulta prévia à comunidade escolar. Além disso, as famílias terão liberdade para optar ou não pelo modelo no ato da matrícula.