Projeto da Delegada Katarina que amplia direitos de pessoas com Síndrome de Tourette é aprovado

Foi aprovado o projeto de lei relatado pela deputada federal Delegada Katarina (PSD) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.

A proposta estabelece medidas para ampliar a proteção e a inclusão social das pessoas com a síndrome, garantindo iniciativas como diagnóstico precoce, acesso a tratamentos e terapias, inclusão no ambiente escolar e no mercado de trabalho.

O texto também prevê que, nos casos de maior comprometimento, a Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência, mediante avaliação biopsicossocial.

Entre as garantias previstas está a proteção contra qualquer forma de discriminação. A pessoa com Síndrome de Tourette não poderá ser submetida a tratamento desumano ou degradante, privada de liberdade ou afastada do convívio familiar em razão de sua condição.

A medida busca fortalecer as políticas públicas destinadas a esse público e ampliar o acesso a direitos, tratamento e inclusão em diferentes áreas da sociedade.