Presos do PCC pedem ao STF mesmo benefício concedido a empresário investigado

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), solicitou à Justiça Federal a aplicação de um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite conversas entre presos e advogados sem monitoramento ou gravação.

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (12) ao juiz corregedor responsável pela Penitenciária Federal de Brasília, onde Marcola está detido. A defesa solicita que os encontros com advogados ocorram sem registro de áudio ou vídeo e também sem a necessidade de agendamento prévio.

Os advogados citam como base uma decisão do ministro André Mendonça concedida ao empresário Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Na ocasião, o magistrado determinou que a administração do presídio permitisse visitas de advogados sem monitoramento ou gravação.

Segundo a decisão, os encontros também poderiam ocorrer independentemente de agendamento prévio e com autorização para que os advogados levassem cópias dos autos e fizessem anotações durante as reuniões.

Pedidos semelhantes

A solicitação feita pela defesa de Marcola não é isolada. Pelo menos outros dois presos da Penitenciária Federal de Brasília já apresentaram pedidos semelhantes ao STF, buscando o mesmo benefício.

Entre eles está Carlenilto Pereira Maltas, apontado pela Justiça como integrante do PCC e acusado de participação nos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone e Fabiano Alves de Souza, ocorridos em 2018 no Ceará.

Outro pedido foi apresentado pela defesa de Antônio José Muller Júnior, também apontado como um dos chefes da facção criminosa.

Nos requerimentos encaminhados ao Supremo, os advogados argumentam que a confidencialidade das conversas entre advogado e cliente é uma garantia essencial para o exercício da defesa e deve ser assegurada igualmente a todos os detentos.

Possível recurso

Em nota, a defesa de Marcola afirmou que, caso o pedido não seja aceito pela instância responsável pela unidade prisional, pretende recorrer diretamente ao Supremo Tribunal Federal.

Os advogados sustentam que a comunicação reservada entre defensor e cliente é um princípio fundamental do Estado de Direito e condição necessária para garantir o pleno exercício da defesa técnica no processo penal.