Prefeitos de Sergipe aprovam limite de gastos com eventos culturais em até 5% da RCL

Durante Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 27, prefeitos sergipanos aprovaram a criação de um limite para despesas com festas e eventos culturais. Ficou definido que os municípios poderão destinar até 5% da Receita Corrente Líquida (RCL), com base no exercício anterior, para esse tipo de gasto.

A reunião aconteceu na sede da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e reuniu gestores de diversas regiões do estado. Pela decisão, não entram no cálculo do teto os recursos provenientes de emendas parlamentares e verbas extraorçamentárias.

A presidente da Fames, Silvany Mamlak, explicou que não foi estipulado um valor máximo para cachês de artistas. Segundo ela, caberá a cada prefeito avaliar os custos de acordo com a realidade financeira do município.

“Os gestores poderão realizar festas tradicionais, como festejos juninos e celebrações religiosas, desde que respeitem o limite estabelecido e a capacidade econômica de cada cidade”, destacou.

A proposta surgiu a partir de uma minuta de nota técnica apresentada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), construída em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) e o Ministério Público de Contas (MPC). O documento traz orientações para disciplinar os gastos públicos com eventos em todo o estado.

Os prefeitos ainda poderão sugerir ajustes ao texto até o dia 30 de março. Após esse prazo, a versão final da nota técnica deverá ser consolidada.

Segundo a Fames, cerca de 35 municípios participaram ativamente do debate, envolvendo cidades de pequeno, médio e grande porte. Para Silvany, a iniciativa busca organizar os investimentos sem comprometer a cultura local.

Ela também reforçou que os gestores esperam sensibilidade dos órgãos de controle, principalmente quanto à valorização dos artistas e à garantia de acesso da população às atividades culturais.

“A população tem o direito de vivenciar essas manifestações, desde que tudo seja feito com responsabilidade e dentro das condições financeiras de cada município”, concluiu.

Informações: Fan F1