Prazo para pedir isenção do IPVA para motociclistas de baixa renda em Sergipe termina nesta quarta

Motociclistas em situação de vulnerabilidade socioeconômica têm até esta quarta-feira (31) para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Sergipe. O benefício, voltado a proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, começará a ser aplicado a partir de 2026.

Para ter direito à isenção, o interessado precisa residir no estado de Sergipe, possuir renda mensal de até dois salários mínimos e ser proprietário de apenas um veículo, que deve ser de fabricação nacional e ter capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do programa. No ato da solicitação, é necessário preencher um formulário e anexar documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e tem como objetivo reduzir o impacto financeiro para trabalhadores que dependem da motocicleta como principal meio de locomoção.