PGR dá andamento a ação que pode resultar na inelegibilidade do senador Alessandro Vieira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu andamento ao procedimento envolvendo o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), em um caso que poderá gerar desdobramentos na Justiça Eleitoral e, eventualmente, impactar sua elegibilidade.

A medida decorre de uma representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, após Alessandro Vieira incluir, em uma versão preliminar do relatório final da CPI do Crime Organizado, um pedido de indiciamento do magistrado e de outros ministros da Corte por suposto crime de responsabilidade.

Embora o pedido tenha sido rejeitado pela comissão, por seis votos a quatro, Gilmar Mendes encaminhou o caso à PGR, sustentando que a conduta do parlamentar poderia configurar abuso de autoridade.

Em despacho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o envio dos autos ao procurador regional eleitoral em Sergipe para a adoção das medidas consideradas cabíveis.

O tema também foi analisado pelo ministro Dias Toffoli, que apontou a possibilidade de eventual caracterização de abuso de autoridade e abuso de poder, hipótese que, em tese, poderia acarretar consequências na esfera eleitoral, incluindo a inelegibilidade.

Alessandro Vieira, eleito senador por Sergipe em 2018, é um dos nomes que vai disputar a reeleição. O processo, no entanto, segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva sobre o caso.