PF e CGU investigam suspeita de fraude em licitação na Prefeitura de Lauro de Freitas

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Lauro de Freitas.

A apuração está relacionada a um contrato firmado em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação, que previa a contratação de uma empresa para fornecimento de solução educacional a distância, incluindo a entrega de mais de 21 mil tablets destinados a estudantes da rede pública.

De acordo com as investigações, o processo licitatório teria sido direcionado para favorecer uma empresa específica, comprometendo a concorrência. Também há indícios de inclusão irregular de itens no contrato, com o objetivo de elevar os valores pagos, que estariam acima dos preços praticados no mercado.

A Polícia Federal aponta ainda que documentos falsos teriam sido utilizados ao longo de todas as etapas da licitação e da execução contratual, inclusive em aditivos que ampliaram o valor inicialmente previsto sem justificativa adequada.

Outro ponto investigado é o fato de que, embora a empresa vencedora esteja sediada em Salvador, os serviços teriam sido executados por uma empresa de outro estado. O contrato chegou a movimentar cerca de R$ 16,4 milhões, com suspeita de superfaturamento.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador. As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal na Bahia.

Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações seguem em andamento.