PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos.

Eleito deputado federal por São Paulo em 2015, Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado no último dia 18 de dezembro, após não comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Com a perda do cargo parlamentar, ele passa a não ter mais direito ao afastamento concedido para o exercício do mandato eletivo.

A decisão da Polícia Federal foi formalizada por meio de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), que determina a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil e se dirigiu aos Estados Unidos, solicitando licença do mandato parlamentar. O período de licença se encerrou em 21 de julho.

Em setembro, o presidente da Câmara, Arthur Lira à época substituído por Motta em decisões internas rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer o mandato parlamentar estando fora do território nacional.