Pedido de vista adia votação da PEC que prevê fim da escala 6x1

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Marcon (PL-RS) nesta terça-feira (26). A medida interrompe temporariamente a análise do parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Com isso, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), marcou uma nova reunião para esta quarta-feira (27), quando o texto deverá voltar à pauta para debate e votação.

O relatório foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e propõe mudanças no artigo 7º da Constituição Federal. Entre os principais pontos está a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, a transição ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada cairia de 44 para 42 horas semanais, já dentro da nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Após 12 meses da primeira mudança, a carga horária seria reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais, mantendo o limite de até oito horas diárias de trabalho.

O texto também prevê possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Durante a análise, o relator rejeitou emendas apresentadas pela oposição que propunham uma transição mais longa, de até dez anos, além de medidas de compensação econômica para empregadores e manutenção da jornada atual em serviços considerados essenciais.

Segundo Leo Prates, a implementação gradual busca reduzir impactos econômicos e permitir adaptação das empresas.

O parecer ainda prevê que futuras leis complementares poderão criar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.

O texto estabelece que as novas regras não valerão automaticamente para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam salário mensal equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos, a redução da jornada dependerá de acordo coletivo ou decisão do empregador.

A proposta também trata dos contratos da administração pública que envolvam mão de obra terceirizada, prevendo adequação contratual para garantir equilíbrio financeiro após a eventual aprovação da PEC.