PEC da Segurança é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro turno da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (4), com a sessão sendo conduzida pela delegada Katarina Feitosa. A emenda à Constituição busca fortalecer a integração das forças de segurança e melhorar a coordenação entre os órgãos em todo o país.

A votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção, garantindo a aprovação inicial da proposta.

Entre os principais pontos do texto estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação de mecanismos para assegurar recursos permanentes ao setor, incluindo parte da arrecadação de apostas esportivas destinada a fundos de segurança. Durante a tramitação, trechos considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, foram retirados para facilitar o consenso entre os deputados.

Após a tramitação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal, onde continuará em discussão até uma eventual promulgação.