Órgãos de controle apresentam nota técnica para fiscalizar gastos com festas em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e o Ministério Público de Contas (MPC/SE) apresentaram, nesta terça-feira (24), uma nota técnica voltada ao controle de gastos públicos com festividades nos municípios sergipanos.

O documento foi apresentado à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e tem como objetivo orientar gestores quanto à aplicação de recursos públicos, estabelecendo parâmetros para evitar excessos e garantir maior transparência.

De acordo com o promotor de Justiça Rômulo Lins, a nota técnica funciona como um instrumento de alerta para situações que demandem justificativas mais detalhadas por parte das gestões municipais.

“A nota trata de eixos como saúde financeira, fiscal e transparência, reproduzindo a legislação vigente e resoluções do Tribunal de Contas para auxiliar no equilíbrio das contratações”, explicou.

Já o procurador-geral de Contas Eduardo Côrtes destacou que o documento não estabelece um limite fixo de gastos, mas apresenta critérios que permitem identificar possíveis irregularidades.

Segundo ele, serão realizadas análises individuais e gerais das contratações, com apoio de ferramentas como o painel de festividades do TCE.

Dados do MPC apontam um crescimento significativo nas despesas com eventos no estado: os gastos passaram de R$ 235 milhões em 2025 para R$ 415 milhões em 2026.

A Fames informou que irá reunir cerca de 40 prefeitos na próxima sexta-feira para discutir o conteúdo da nota técnica. A expectativa é que sugestões sejam apresentadas e o documento devolvido aos órgãos de controle até a próxima terça-feira (31).

A iniciativa busca fortalecer o controle dos gastos públicos e garantir maior responsabilidade na realização de eventos festivos nos municípios.