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OAB solicita a Moraes autorização para que Flávio visite Bolsonaro como advogado
Pedido foi encaminhado ao STF após decisão que restringiu visitas ao ex-presidente por 90 dias. Segundo a OAB, a comunicação entre advogado e cliente deve ser assegurada para o exercício da defesa.
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja garantido a Flávio Bolsonaro o direito de manter comunicação presencial e reservada com o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado.
O pedido foi apresentado após Flávio Bolsonaro informar que atua na defesa do pai e questionar a decisão que proibiu visitas ao ex-presidente pelo período de 90 dias.
No documento, a OAB defende que o contato entre advogado e cliente é uma prerrogativa profissional prevista em lei e deve ser preservado para fins estritamente relacionados à atuação jurídica, desde que sejam observadas as medidas cautelares determinadas pelo Supremo.
A instituição argumenta que, nesse caso, Flávio Bolsonaro não busca acesso apenas como familiar, mas também como advogado constituído. Segundo o texto, restrições de natureza pessoal não devem impedir de forma absoluta o exercício da atividade profissional nem comprometer o direito de defesa.
A OAB também enfatizou que sua manifestação possui caráter exclusivamente institucional e tem como objetivo assegurar as prerrogativas da advocacia. De acordo com a entidade, sua atuação ocorre sempre que há relato de possível limitação ao exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo.
O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.