Nunes Marques será relator de ação em que Bolsonaro tenta anular condenação no STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi definido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão.

A escolha ocorreu por meio de sorteio eletrônico, conforme prevê o regimento interno da Corte. O caso ficará sob responsabilidade da Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e pelo próprio Nunes Marques.

A condenação do ex-presidente havia sido determinada no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, ainda não há data definida para o julgamento do recurso.

Na ação, a defesa de Bolsonaro sustenta que houve “erro judiciário” durante a tramitação do processo. Os advogados argumentam que, por ter exercido a Presidência da República, o ex-chefe do Executivo deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não por uma das turmas da Corte.

Outro ponto levantado pela defesa envolve a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo os advogados, a colaboração não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulada. A defesa também questiona a falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.