Nova lei amplia acesso de crianças e adolescentes à saúde mental pelo SUS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) a Lei nº 15.413, que reforça o atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece medidas voltadas à prevenção, acolhimento e tratamento de transtornos mentais no público infantojuvenil.

Com a mudança, o SUS deverá garantir atendimento psicossocial em diferentes níveis de atenção, incluindo serviços básicos e especializados, além de urgência, emergência e internação hospitalar quando necessário.

O texto também prevê capacitação contínua para os profissionais da área, com o objetivo de melhorar a identificação de sinais de sofrimento psíquico e assegurar acompanhamento adequado aos pacientes.

Outro ponto destacado na lei é a garantia de acesso gratuito ou com custos reduzidos a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que estejam em tratamento.

Segundo a legislação, os atendimentos deverão respeitar as necessidades específicas de cada faixa etária, com linhas de cuidado adaptadas ao desenvolvimento infantil e adolescente.