Nikolas Ferreira pede redução da maioridade penal após caso de estupro envolvendo menores em São Paulo

O deputado federal Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais após a repercussão de um caso de estupro envolvendo menores de idade no estado de São Paulo e voltou a defender a redução da maioridade penal no Brasil.

Na publicação, o parlamentar afirmou que o Congresso Nacional precisa assumir responsabilidade sobre o tema e discutir mudanças na legislação penal. Segundo ele, crimes graves praticados por adolescentes não podem continuar sem punições mais severas.

Nikolas também declarou que a redução da maioridade penal “não pode mais ser adiada”, destacando que o debate se arrasta há anos no Congresso enquanto, segundo ele, a impunidade permanece.

Atualmente, menores de 18 anos respondem por atos infracionais conforme as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mudanças nessa legislação dependem de aprovação no Congresso Nacional.