MPE recomenda indeferimento da candidatura de Júnior Tourinho em Capela

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou contra o recurso da defesa de Júnior Tourinho, prefeito de Capela, no processo que discute o registro de sua candidatura à Prefeitura. O parecer, divulgado na terça-feira (20), defende a manutenção da decisão que já havia indeferido a candidatura e a anulação dos votos da chapa majoritária.

O MPE argumenta que o gestor não cumpriu o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral, que obriga ocupantes de determinados cargos públicos a se afastarem das funções antes das eleições. Apesar de ter sido exonerado formalmente, Tourinho teria continuado a exercer atividades relacionadas ao cargo de secretário de Obras, segundo provas reunidas no processo.

Entre os indícios citados pelo órgão estão a presença em inaugurações de obras, participação em eventos oficiais e assinatura de documentos administrativos após a data limite para afastamento. Além disso, o MPE aceitou como válidas provas digitais, como vídeos de redes sociais, reforçando que podem ser utilizadas mesmo sem formalidades como ata notarial, desde que não haja sinais de manipulação.

Segundo o parecer, esses elementos mostram que a desincompatibilização foi apenas formal, sem afastamento efetivo, o que caracteriza inelegibilidade. Diante disso, o MPE reforça que a decisão de primeira instância deve ser mantida, mantendo o indeferimento da candidatura de Júnior Tourinho e invalidando os votos recebidos pela chapa.

Informações: Fan F1