Política
Moraes decreta perda imediata do mandato de Carla Zambelli e anula decisão da Câmara
Ministro do STF declarou nula a votação que manteve a parlamentar no cargo e determinou posse do suplente em até 48 horas
Por Redação LuandêFM ·
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), anulando a decisão da Câmara dos Deputados que, na noite anterior, havia rejeitado a cassação da parlamentar.
Na decisão, o ministro destacou que o artigo 55 da Constituição Federal prevê que parlamentares condenados definitivamente devem perder o mandato, cabendo à Câmara apenas a formalização administrativa da medida, sem possibilidade de deliberação política. Dessa forma, a votação que salvou o mandato de Zambelli foi considerada sem validade jurídica.
O ministro também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada no prazo máximo de 48 horas, cumprindo imediatamente a ordem do Supremo.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, em um caso ligado ao ataque aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).