Ministros do STF avaliam prisão do empresário Daniel Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A medida foi determinada pelo ministro André Mendonça e cumprida pela Polícia Federal no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero.

O colegiado agora avalia se mantém ou revoga a decisão do relator, que apontou risco concreto de interferência nas investigações. Além de Vorcaro, outras três pessoas foram presas na mesma etapa da operação, entre elas o cunhado do empresário, Fabiano Zettel.

Segundo as investigações, o empresário é suspeito de envolvimento em crimes financeiros, além de supostos pagamentos indevidos a agentes públicos e da criação de uma estrutura privada usada para monitorar autoridades e perseguir jornalistas.

Como será o julgamento

O julgamento ocorre no formato virtual, modelo em que os ministros registram seus votos eletronicamente em uma plataforma do tribunal. A análise deve seguir até o dia 20 de março, caso não haja pedido de vista — quando um ministro solicita mais tempo para analisar o caso — ou de destaque, que leva o processo para julgamento presencial.

A decisão analisada pela turma foi tomada individualmente por Mendonça, que é o relator do processo. Pelas regras do tribunal, ministros podem determinar medidas cautelares em investigações, como prisões preventivas, mas essas decisões precisam ser posteriormente avaliadas pelo colegiado.

Suspeitas investigadas

Na decisão que autorizou a prisão, Mendonça afirmou que há indícios consistentes da prática de diversos crimes, incluindo delitos contra o sistema financeiro nacional, contra a administração pública e a administração da Justiça, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o ministro, documentos, mensagens e movimentações financeiras analisadas até o momento indicariam atuação estruturada entre os investigados, com divisão de tarefas típica de organizações criminosas.

A decisão também menciona que o empresário teria tido acesso antecipado a informações relacionadas às investigações, o que poderia comprometer o andamento do processo.

Possíveis resultados

Os ministros da Segunda Turma poderão decidir pela manutenção da prisão preventiva ou pela revogação da medida, o que poderia resultar na soltura do empresário ou na aplicação de outras medidas cautelares.

A turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, que preside o colegiado, além de Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Toffoli, no entanto, declarou-se suspeito para julgar o caso e não participará da votação. Com isso, o julgamento contará com quatro votos possíveis e, em caso de empate, a decisão favorece o investigado.