Mais de 4,5 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres em Sergipe nos primeiros sete meses de 2026

Sergipe contabilizou a concessão de 4.553 medidas protetivas de urgência entre janeiro e julho de 2026, conforme dados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O levantamento evidencia a utilização do instrumento previsto na Lei Maria da Penha para garantir a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

As medidas protetivas têm como objetivo resguardar a integridade física, psicológica e patrimonial das vítimas, podendo determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato por qualquer meio e o impedimento de aproximação da mulher e de seus familiares.

No estado, mulheres que necessitam da medida podem realizar a solicitação por diferentes canais. O atendimento está disponível na Casa da Mulher Brasileira, nas 15 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e também pela Delegacia Virtual, possibilitando o registro do pedido de forma online.

O Judiciário e os órgãos de segurança pública reforçam que a medida protetiva é um importante mecanismo de enfrentamento à violência contra a mulher e orientam que vítimas e testemunhas denunciem qualquer situação de agressão. Além da proteção judicial, a rede de atendimento oferece acolhimento, assistência jurídica e acompanhamento psicossocial às mulheres em situação de vulnerabilidade.