Nacional
Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional
Governo afirma que proposta contrariava o caráter pedagógico do estágio e poderia impactar concursos públicos
Por Jornalista Isabela Oliveira ·
O presidente Lula vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio estudantil como experiência profissional válida.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser utilizado como critério em concursos públicos.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, o texto desconsiderava a natureza pedagógica do estágio, que tem como objetivo complementar a formação educacional dos estudantes.
No despacho do veto, a Presidência também argumentou que a medida poderia comprometer critérios adotados em concursos públicos e apresentava pontos considerados inconstitucionais relacionados à autonomia dos entes federativos.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a proposta ajudaria estudantes e recém-formados a enfrentarem a dificuldade de ingressar no mercado de trabalho sem experiência profissional formal.