Lula sanciona hoje nova lei do Imposto de Renda que amplia faixa de isenção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida também cria descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

De acordo com o governo federal, a mudança deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto já a partir de janeiro do próximo ano. A sanção será realizada no Palácio do Planalto, às 10h30, e a equipe econômica do Ministério da Fazenda detalhará os pontos da nova legislação.

Atualmente, a isenção contempla apenas trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. Com a nova lei:Isentos: quem ganha até R$ 5 mil/mês,desconto parcial: para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,sem benefício: para salários acima de R$ 7.350

Para compensar a perda de arrecadação, o governo criou uma alíquota adicional progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano ,cerca de R$ 50 mil por mês.

A nova legislação também inclui a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com alíquota de 10%.

Encaminhado pelo Executivo em março, o texto foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado no início deste mês, encerrando a tramitação no Congresso.