Lula assina medida provisória e acaba com imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12, uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A tributação ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A expectativa do governo federal é que a medida seja publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas de comércio eletrônico internacional.

Segundo ele, o setor passou por mudanças importantes nos últimos anos, permitindo que as compras de menor valor voltem a ter isenção tributária.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior ressaltou que o apelido dado à taxa não representa todos os produtos atingidos pela cobrança. De acordo com ela, além de roupas, consumidores utilizam plataformas internacionais para adquirir diversos itens de baixo custo.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti afirmou que a retirada do imposto pode tornar a tributação mais equilibrada para consumidores de menor renda, já que a maior parte das compras internacionais envolve produtos de baixo valor.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização sobre encomendas internacionais e reduzir fraudes no comércio eletrônico. Na prática, o imposto era cobrado diretamente no momento da compra.