Lula assina decreto que muda regras do vale-alimentação e refeição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), um decreto que altera as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo mudanças no funcionamento do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).

A medida define um teto de 3,6% para as taxas cobradas nas transações feitas com os benefícios e limita a taxa de intercâmbio a 2%, proibindo cobranças adicionais. O decreto também reduz o prazo de repasse dos valores pagos pelos trabalhadores aos estabelecimentos , que antes podia chegar a 60 dias e agora passa a ser de até 15 dias.

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas regras. O decreto foi assinado no Palácio da Alvorada, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).

A partir de agora, o Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos, regras e fiscalizar o sistema de pagamentos.