Limites entre Aracaju e São Cristóvão serão debatidos em audiência pública nesta segunda

A Prefeitura de Aracaju informou que uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira, 17, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que trata do procedimento de desmembramento simplificado de municípios, com o objetivo de solucionar conflitos territoriais.

De acordo com a prefeitura, o projeto, que segue em tramitação na Câmara Federal, pode representar um avanço na resolução da disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão. Caso aprovado, será realizado um plebiscito para que a população escolha a definição das áreas envolvidas.

O evento será realizado na sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP), no bairro Mosqueiro, e contará com a presença do deputado federal Thiago de Joaldo, relator do PLP no plenário, que detalhará os avanços da proposta. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto teve como relator o deputado Hildo Rocha, que apresentou parecer favorável à tramitação.

A audiência também pretende esclarecer dúvidas da comunidade e reforçar a importância da participação social na discussão e encaminhamento do tema.