Licença-paternidade é ampliada e passa a ter até 20 dias no Brasil

O presidente Luiz Inácio sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade e institui o salário-paternidade, garantindo remuneração durante o afastamento.

A medida prevê ampliação gradual do benefício: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O direito vale para nascimento, adoção ou guarda da criança.

A proposta foi aprovada pelo Congresso após determinação do Supremo Tribunal Federal, que cobrou a regulamentação do tema. A nova lei também assegura estabilidade no emprego, amplia direitos para pais solo e casais homoafetivos, além de prever indenização em caso de demissão sem justa causa durante o período.